Esta Política explica como o MF Obra (aplicativo móvel e plataforma web de gestão de obras, "MF Obra", "serviço") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As regras de uso do serviço estão nos Termos de Uso. Para usar o MF Obra é preciso aceitar a versão vigente dos dois documentos; o aceite fica registrado com data, versão, endereço IP e navegador.
1. Quem é o controlador
- Razão social: FARGO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, titular da marca MF Obra
- CNPJ: 52.582.708/0001-00
- Sede: Recife/PE
- Canal de privacidade: contato@mfobra.com.br
- WhatsApp de suporte: +55 81 98403-8017
2. Nosso papel: quando decidimos e quando tratamos em nome da sua empresa
O MF Obra é usado por empresas (construtoras, incorporadoras, prestadoras de serviço). Por isso, temos dois papéis diferentes na LGPD:
- Controladora — dos dados necessários para prestar e cobrar o serviço: contas de acesso, dados cadastrais e de cobrança da empresa contratante, registros de segurança, aceites e comunicações com você.
- Operadora — dos dados que a sua empresa cadastra no MF Obra sobre outras pessoas: colaboradores e equipes das obras, clientes, síndicos, contatos e negociações do módulo Comercial, fotos, vídeos e áudios das obras, documentos e notas fiscais. Nesses casos, a empresa cliente é a controladora: ela decide o que cadastrar e para quê, deve ter base legal para isso e responde aos titulares. Tratamos esses dados só para executar o serviço contratado, conforme as instruções da empresa e estes documentos.
Se você é colaborador, cliente ou síndico cadastrado por uma empresa que usa o MF Obra, dirija seus pedidos primeiro a ela. Se nos procurar, encaminharemos o pedido à empresa e apoiaremos a resposta.
3. Dados que tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Conta e acesso | Nome, e-mail, senha (guardada só em formato criptografado pelo provedor de autenticação), cargo, permissões, empresa e obras a que tem acesso, foto de perfil (opcional), fator de autenticação em dois passos (administradores da plataforma). | Você ou um administrador da sua empresa. |
| Empresa e cobrança | Razão social ou nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço completo, inscrições municipal e estadual (se informadas), logo, plano contratado, histórico de cobranças, reembolsos e notas fiscais. | Você, no cadastro, em Configurações ou ao contratar. |
| Pagamentos | Situação e identificadores das cobranças e da assinatura. Os dados do cartão são digitados no ambiente do provedor de pagamentos (Asaas) e não ficam com o MF Obra. | Provedor de pagamentos. |
| Conteúdo das obras | Relatórios diários (RDO), fotos, vídeos, áudios de notas de voz e suas transcrições, chamados, laudos, checklists, planejamento, orçamentos, compras, centro de custos, notas fiscais e documentos enviados. | Usuários da empresa cliente. |
| Colaboradores das obras | Nome, CPF ou CNPJ, função, vínculo, telefone, e-mail, chave Pix, valores combinados, pagamentos, vales e recibos. | Empresa cliente (MF Obra como operadora). |
| Clientes e síndicos | Nome, e-mail, telefone, obra acompanhada e as interações no portal (chamados, laudos e RDOs que a empresa compartilha). | Empresa cliente (MF Obra como operadora). |
| Módulo Comercial (CRM) | Contatos e organizações (nome, e-mail, telefone, cargo, empresa), oportunidades, propostas, anotações, tarefas, arquivos e e-mails trocados pelo sistema. | Empresa cliente (MF Obra como operadora), inclusive por importação de outros sistemas. |
| Dispositivo | Modelo do aparelho, sistema e token de notificação push. | Coletados pelo app para enviar notificações. |
| Registros técnicos e de segurança | Endereço IP, navegador ou app, data e hora de acessos, erros, tentativas de login, eventos do cadastro e aceites dos documentos. | Coletados automaticamente. |
| Uso do assistente de ajuda | Tela de origem, classificação da resposta, artigos citados, avaliação e consumo técnico. O texto das perguntas não é guardado pelo MF Obra. | Coletados automaticamente. |
| Navegação no site e no cadastro | Páginas vistas, cliques, tempo e rolagem, aparelho e navegador, cidade ou região aproximada (estimada pelo IP pelas próprias ferramentas), página de origem e identificadores de cookie e de campanha (utm_*, gclid, fbclid) | Cookies e tags do Google e da Meta, só com o seu consentimento (seção 9). |
| Origem do cadastro | Campanha, anúncio ou site que trouxe o cadastro da empresa (utm_*, gclid, fbclid e página de entrada) | Endereço da página pela qual você chegou ao cadastro. |
Não tratamos de propósito dados pessoais sensíveis (como saúde, biometria ou origem racial) nem geolocalização precisa (as ferramentas de medição da seção 9 estimam apenas cidade ou região pelo IP). Se algum aparecer em um conteúdo enviado pela empresa (por exemplo, em uma foto ou documento), ele é tratado só como parte desse conteúdo.
4. Permissões do aplicativo
- Câmera: fotografar e filmar as atividades da obra.
- Fotos e arquivos: anexar imagens, vídeos e documentos já existentes.
- Microfone: gravar notas de voz do RDO e o áudio dos vídeos.
- Notificações: avisar sobre aprovações, chamados, pendências e vencimentos.
O app não acessa localização nem contatos. Você pode revogar as permissões nas configurações do aparelho; algumas funções deixam de funcionar.
5. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter contas, autenticar o acesso e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (V) |
| Tratar os dados que a empresa cliente cadastra (obras, equipes, clientes, CRM) | Bases da empresa controladora; o MF Obra atua como operador |
| Cobrar a assinatura, processar reembolsos e emitir nota fiscal | Execução de contrato (V) e obrigação legal ou regulatória (II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e registros fiscais pelo prazo legal | Obrigação legal (II) |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso, diagnóstico de erros e monitoramento de disponibilidade | Legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II) |
| Notificações e e-mails operacionais (convites, aprovações, lembretes de vencimento, recibos) | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Recursos de inteligência artificial (seção 6) | Execução de contrato (V) |
| Melhorar o produto com métricas de uso agregadas | Legítimo interesse (IX) |
| Exercício de direitos em processo judicial ou administrativo | Exercício regular de direitos (VI) |
| Medir visitas ao site, o desempenho dos anúncios do MF Obra e mostrar anúncios do MF Obra a quem visitou o site | Consentimento (I), que pode ser revogado a qualquer momento (seção 9). |
| Saber de qual campanha veio cada cadastro, para avaliar nossos investimentos em divulgação | Legítimo interesse (IX). |
Quando usamos legítimo interesse, avaliamos se o uso é esperado e proporcional e respeitamos os seus direitos. Você pode se opor a esse uso pelo canal da seção 15. O conteúdo das obras e os dados que as empresas cadastram no MF Obra nunca são usados para publicidade nem enviados a ferramentas de anúncio.
6. Inteligência artificial
Alguns recursos usam inteligência artificial da OpenAI: transcrição de notas de voz, leitura de notas fiscais e documentos, sugestões para RDO, orçamento, planejamento, laudos e resumos de obra, e o assistente de ajuda. Para funcionar, o conteúdo usado pelo recurso (áudio, texto, imagem ou documento) é enviado ao fornecedor, que o processa e devolve o resultado.
- O envio acontece só quando o recurso é usado, e a empresa pode desligar a IA em Configurações.
- Usamos a interface de programação (API) do fornecedor; nessa modalidade, segundo os termos dele, os dados não são usados para treinar modelos.
- O resultado é uma sugestão: deve ser revisado por uma pessoa antes de valer. O MF Obra não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas. Se entender que alguma sugestão afetou seus interesses, você pode pedir revisão (LGPD, art. 20).
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para operar o serviço, que tratam os dados em nosso nome e sob contrato:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e backups | EUA |
| Railway | Hospedagem da API e da plataforma web | EUA |
| OpenAI | Recursos de inteligência artificial (seção 6) | EUA |
| Resend | Envio de e-mails (convites, confirmação, senha, avisos, recibos) | EUA |
| Sentry | Registro de falhas do app, da web e da API, sem nome, e-mail, IP ou senha | EUA |
| Expo e Google Firebase Cloud Messaging | Entrega de notificações push | EUA |
| Asaas | Cobrança da assinatura (Pix, cartão, boleto), reembolsos e nota fiscal | Brasil |
| Prefeitura do município | Emissão de nota fiscal de serviço, por obrigação legal | Brasil |
| BrasilAPI e ViaCEP | Consulta de endereço pelo CEP (recebem só o CEP) | Brasil |
| Google Play e App Store | Distribuição do aplicativo, conforme as políticas próprias das lojas | Exterior |
| Google (Google Analytics e Google Ads) | Medição de visitas e de anúncios no site e no cadastro, só com consentimento. O Google também trata esses dados segundo a política própria. | EUA |
| Meta (Meta Pixel — Facebook e Instagram) | Medição de anúncios e público de quem visitou o site, só com consentimento. A Meta também trata esses dados segundo a política própria. | EUA |
Também podemos compartilhar dados por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para cumprir obrigação legal. Dentro da sua empresa, o que cada pessoa vê depende do cargo e das permissões definidos pelos administradores dela.
8. Transferência internacional
Vários fornecedores da seção 7 guardam ou processam dados nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas para a execução do contrato com você (LGPD, art. 33, IX) e com fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção, segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD (art. 33, II), observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As transferências ao Google e à Meta para medição e anúncios ocorrem com o seu consentimento específico e em destaque (LGPD, art. 33, VIII), dado no aviso de cookies.
9. Cookies e armazenamento no navegador
Plataforma e aplicativo
A plataforma web usa um cookie essencial de sessão (seguro e inacessível a scripts), válido por até 30 dias, para manter você conectado, e o armazenamento local do navegador para a sessão e preferências (como tema e o histórico do assistente na aba aberta). Na plataforma e no aplicativo não há cookies de terceiros nem ferramentas de publicidade.
Site de vendas e páginas de cadastro
No site de vendas (www.mfobra.com.br) e nas páginas de cadastro, o cookie essencial mf_consentimento guarda a sua escolha por 12 meses. Só se você clicar em “Aceitar”, usamos cookies do Google Analytics e do Google Ads (_ga, _ga_*, _gcl_*; até 13 meses) e do Meta Pixel (_fbp, _fbc; até 90 dias).
Recusar não impede usar o site nem contratar o MF Obra. Você muda a escolha em “Preferências de cookies”, no rodapé do site, ou apaga os cookies no navegador.
10. Segurança
- Conexões criptografadas (HTTPS) e dados criptografados em repouso pelos provedores de infraestrutura.
- Separação dos dados por empresa e controle de acesso por cargo e permissão.
- Senhas nunca guardadas em texto; proteção contra senhas vazadas e limite de tentativas de login.
- Autenticação em dois fatores para administradores da plataforma.
- Backups diários, monitoramento de erros e de disponibilidade.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, mantemos um plano de resposta a incidentes (seção 13).
11. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta, empresa e conteúdo das obras | Enquanto a conta ou a empresa existir; depois, conforme a seção 12. |
| Áudio original das notas de voz | 30 dias após a gravação (a transcrição segue no RDO). Um administrador pode pedir preservação excepcional. |
| Cadastro com e-mail não confirmado | Removido após 48 horas, no ciclo diário seguinte. |
| E-mail, IP, empresa e navegador nos eventos de cadastro | 30 dias. |
| Registros de acesso à aplicação | No mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet). |
| Cobranças, reembolsos e notas fiscais | Pelo prazo da legislação fiscal (em regra, 5 anos), inclusive no provedor de pagamentos. |
| Aceites dos Termos e da Política | Enquanto a conta existir. |
| Backups | Até 7 dias: um dado excluído pode continuar nas cópias de segurança por esse período, sem uso. |
| Origem do cadastro | Enquanto a empresa existir. |
| Dados de medição nas ferramentas do Google | 14 meses (retenção configurada no Google Analytics). |
| Cookies de medição e publicidade | Prazos da seção 9. |
Depois dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir ou permitir guardar por mais tempo.
12. Exclusão de conta e encerramento da empresa
Você pode excluir a sua conta individual no próprio MF Obra, confirmando a senha. Se for o único administrador ativo da empresa, indique outra pessoa antes.
O encerramento da empresa inteira, com exclusão de obras, mídias, documentos e usuários, é pedido por um administrador da empresa pelo canal da seção 15. Depois da confirmação há uma carência (normalmente 7 dias) em que a empresa pode baixar uma exportação dos dados por link temporário; terminada a carência, os dados são excluídos e emitimos um comprovante. Alguns registros mínimos de auditoria e de erros podem permanecer sem o vínculo com a empresa, e os registros fiscais seguem o prazo legal.
13. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação da ANPD. Quando o incidente envolver dados de que a empresa cliente é controladora, avisaremos a empresa sem demora, com as informações necessárias para ela cumprir as obrigações dela.
14. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando for o caso;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
- revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento (para cookies, em Preferências de cookies, no rodapé do site);
- revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado (art. 20);
- oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD.
Faça o pedido pelo canal da seção 15. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos sem custo e, nos pedidos de acesso completo, em até 15 dias. Se o dado for de uma empresa cliente (seção 2), encaminharemos o pedido a ela. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
15. Canal de privacidade e encarregado
Pedidos, dúvidas e comunicações sobre dados pessoais, inclusive da ANPD: contato@mfobra.com.br ou WhatsApp +55 81 98403-8017.
Por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte, a FARGO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA está dispensada de indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, art. 11). O canal acima cumpre a função de comunicação com os titulares e com a ANPD.
16. Crianças e adolescentes
O MF Obra é uma ferramenta profissional e não se destina a menores de 18 anos.
17. Alterações desta Política
Quando esta Política mudar de forma relevante, publicaremos uma nova versão com a data no topo e pediremos que você a aceite no próximo acesso ao MF Obra. Sem o aceite da versão vigente, o uso do serviço fica suspenso até que você aceite ou encerre a sua conta.